Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A

Diário da República n.º 94/2018, Série I de 2018-05-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    6/2018/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 94, de 2018-05-16, Pág. 2188 - 2197
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 61/2018, de 2018-05-17, Pág. 1505 - 1529
  • Entrada em Vigor:
    2018-05-17

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do n.º 2 do art. 4.º, todas as remissões para preceitos do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, na redação anterior à da presente alteração consideram-se efetuadas, com as necessárias adaptações, para as disposições correspondentes resultantes da nova renumeração.

Resumo

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, no sentido da prevenção, salvamento e investigação do património arqueológico imóvel e móvel na Região Autónoma dos Açores; procede à sua republicação e renumeração em anexo.