Decreto-Lei n.º 33/2018

Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

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DataTextoDiploma
2019-09-06

Alterados, com efeitos a 01.10.2019, os arts. 15.º, 29.º e 49.º do Dec Lei 126-A/2017 de 06-out, retificado pela Decl-Ret 39/2017 de 21-nov, com a redaçao dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 136/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Decreto-Lei n.º 136/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
2019-06-28

Alterado, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 21.º do Dec Lei 503/99 de 20-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28
2019-06-28

Alterado, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 3.º do DR 41/90 de 29-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28
2019-06-28

Prorrogada a vigência do art. 28.º, n.os 11 a 13 do art. 44.º, n.º 2 do art. 65.º e art. 178.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28
2019-06-28

Prorrogado por mais um ano o período de vigência do Dec Lei 89/2010, de 21-jul, sucessivamente prorrogado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28
2019-06-18

Alterado o art. 2.º da Port 283/2014 de 31-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 186/2019 - Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18

Portaria n.º 186/2019 - Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18
2019-06-14

Alterado o art. 2.º, na redação do presente diploma, do Dec Lei 133/88 de 20-abr pelo(a) Decreto-Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série I de 2019-06-14 nos termos do n.º 1 do seu art. 9.º

Decreto-Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série I de 2019-06-14
2019-06-14

Alterado o art. 12.º, na redação do presente diploma, do Dec Lei 322/90 de 18-out, pelo(a) Decreto-Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série I de 2019-06-14 nos termos do n.º 2 do seu art. 9.º

Decreto-Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série I de 2019-06-14
2019-04-26

Alterado o art. 3.º, na redação do presente diploma, do Dec Lei 84/2012 de 30-mar DR.IS [65] pelo(a) Decreto-Lei n.º 56/2019 - Diário da República n.º 81/2019, Série I de 2019-04-26

Decreto-Lei n.º 56/2019 - Diário da República n.º 81/2019, Série I de 2019-04-26
2018-12-27

Alterado o art. 48.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27

Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27
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Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

Mantém em vigor, durante o ano de 2018, as disposições constantes dos n.ºs 1 e 2 do Despacho Conjunto de 31-jan de 1995 do MF e MNE DR.IIS (sem ligação jurídica por dificuldade de localização da respetiva publicação),

Foram encontradas 37 associações directas.
Associações
DataTexto
2017-10-06

Altera o art. 15.º (retificado pela Decl-Ret 39/2017 de 21-nov, e com a redação dada pela Lei 114/2017 de 29-dez), 25.º, 29.º, 49.º e 52.º e revoga a al. c) do n.º 2 do citado art. 25.º do Dec Lei 126-A/2017 de 06-out DR.IS [193]Supl

2017-03-03

Prorroga a vigência do art. 134.º do Dec Lei 25/2017 de 03-mar DR.IS [45], sendo os efeitos temporários das normas e medidas constantes dos atos identificados nesse artigo progressivamente eliminados, aplicando-se para este efeito, com as necessárias adaptações, o faseamento previsto no n.º 8 do art. 18.º da Lei do Orçamento do Estado, aprovado pela Lei 114/2017 de 29-dez.

2017-01-11

Altera os arts. 1.º e 4.º da Port 19/2017 de 11-jan DR.IS [8]

2017-01-09

Altera os arts. 8.º e 18.º do Dec Lei 7/2017 de 09-jan DR.IS [6]

2015-09-11

Altera o art. 3.º, prorroga para 01.01.2019, para as entidades da administração local, o prazo estabelecido no art. 18.º (com a redação dada pelo Dec Lei 85/2016 de 21-dez) do Dec Lei 192/2015 de 11-set DR.IS [178], e exceciona, sem prejuízo da realização dos desenvolvimentos para a implementação do SNC-AP, durante o ano de 2018 as instituições de segurança social, a SCML e a CGA, I. P., do disposto no n.º 1 do referido art. 18.º.

2015-07-31

Revoga o n.º 3 do art. 8.º do Dec Lei 141/2015 de 31-jul DR.IS [148]

2014-12-31

Altera os arts. 2.º e 5.º da Port 283/2014 de 31-dez DR.IS [252]

2014-07-16

Altera o art. 3.º da Port 145/2014 de 16-jul DR.IS [135]

2012-03-30

Altera os arts. 3.º e 7.º e adita o art. 13.º-A ao Dec Lei 84/2012 de 30-mar DR.IS [65]

2012-03-13

Altera o art. 2.º e revoga a al. b) do n.º 3 do mesmo art. do DR 29/2012 de 13-mar DR.IS [52], na versão alterada e republicada pelo Dec Lei 112/2014 de 11-jul.

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