Portaria n.º 130/2018
Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
130/2018
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Entidade(s) Emitente(s):
- Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 89, de 2018-05-09, Pág. 2057 - 2058
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Entrada em Vigor:
2018-05-10
Resumo
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola previstos no Regulamento (CE) n.º 110/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, na sua redação atual, no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro e no Regulamento n.º 251/2014, do Parlamento e do Conselho, de 26 de fevereiro, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG).