Despacho n.º 4306/2018
Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30
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Tipo Diploma:
Despacho
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Número:
4306/2018
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Entidade(s) Emitente(s):
- Secretário de Estado Adjunto e da Saúde-Saúde
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 83, de 2018-04-30, Pág. 12188 - 12190
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Entrada em Vigor:
2018-05-01
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Produção de Efeitos:
O n.º 1 do presente despacho produz efeitos a partir do dia 01.10.2018 (n.º 13).
Resumo
Determina a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade (publicada em anexo), no setor da saúde, ao utente do Serviço Nacional de Saúde, com idade superior a 18 anos.
Cria uma comissão de acompanhamento monitorização e avaliação da implementação da Tabela Nacional de Funcionalidade, cuja composição e atribuições são fixadas no presente despacho.