Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018

Diário da República n.º 84/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-05-02

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    50-A/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 84-Supl, de 2018-05-02, Pág. 1784-(2) - 1784-(18)
  • Entrada em Vigor:
    2018-05-03

Resumo

Aprova o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação.

Altera (primeira alteração) a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2016, de 1 de setembro, que determina a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.