Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2018
Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30
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Tipo Diploma:
Resolução do Conselho de Ministros
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Número:
48/2018
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Entidade(s) Emitente(s):
- Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 83, de 2018-04-30, Pág. 1757 - 1759
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Produção de Efeitos:
2018-04-30
Resumo
Cria o Grupo de Trabalho Interministerial para as Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Estabelece a missão, composição e funcionamento do referido Grupo de Trabalho, e nomeia como seu Comissário o Professor Doutor Vital Martins Moreira.