Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2018

Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    48/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 83, de 2018-04-30, Pág. 1757 - 1759
  • Produção de Efeitos:
    2018-04-30

Resumo

Cria o Grupo de Trabalho Interministerial para as Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Estabelece a missão, composição e funcionamento do referido Grupo de Trabalho, e nomeia como seu Comissário o Professor Doutor Vital Martins Moreira.