Portaria n.º 113/2018

Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-03-28

Alterados os arts 16.º, 17.º e 23.º e o anexo i) da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 94/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28

Portaria n.º 94/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas