Portaria n.º 118/2018

Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-08-06

Alterado o art. 5.º pelo(a) Portaria n.º 225/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06

Portaria n.º 225/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas