Despacho Normativo n.º 6/2018

Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    6/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e da Educação-Educação
    • Secretário de Estado da Educação-Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 72, de 2018-04-12, Pág. 10277 - 10282
  • Entrada em Vigor:
    2018-04-13

Resumo

Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.