Portaria n.º 92/2018

Diário da República n.º 64/2018, Série I de 2018-04-02

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DataTextoDiploma
2019-04-11

Alterados os arts. 3.º e 10.º e os anexos I, III e IV da Port 324-A/2016 de 19-dez, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 109/2019 - Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11 que republica a Port 324-A/2016

Portaria n.º 109/2019 - Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11
2018-11-26

Alterado o art. 33.º, na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26
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