Portaria n.º 89/2018

Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29

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DataTextoDiploma
2018-11-26

Altera o art 41.º,na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26
2018-07-11

Alterados os arts. 3.º, 5.º, 15.º e 33.º e os anexos x e xii da Port 274/2015 de 08-set, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 205/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11

Portaria n.º 205/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
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