Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/M

Diário da República n.º 53/2018, Série I de 2018-03-15

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DataTextoDiploma
2020-01-31

Alterados, com efeitos desde 01.01.2020, os arts. 7.º (na redação do DLR 12/2018/M de 06-ago) e 8.º-A e aditado o art. 7.º-A ao DLR 34/2008/M de 14-ago, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31

Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31
2018-08-06

Alterado o art. 7.º e aditado o art. 8.º-C ao DLR 34/2008/M, de 15-mar, na versão republicada pelo presente diploma pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06
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