Lei n.º 14/2018

Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-09-04

Alterado, a partir de 01.10.2019, o art. 394.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009 de 12-fev, com a redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas