Decreto-Lei n.º 13/2018

Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Regulamentado por

Regulamentado por

Foram encontradas 5 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-07-17

Portaria n.º 212/2018 - Diário da República n.º 136/2018, Série I de 2018-07-17 (Art. 4.º)

Portaria n.º 212/2018 - Diário da República n.º 136/2018, Série I de 2018-07-17
2018-07-03

Portaria n.º 191/2018 - Diário da República n.º 126/2018, Série I de 2018-07-03 (Art. 4.º)

Portaria n.º 191/2018 - Diário da República n.º 126/2018, Série I de 2018-07-03
2018-05-04

Despacho n.º 4412/2018 - Diário da República n.º 86/2018, Série II de 2018-05-04 (N.ºs 1 e 2 do art. 35.º)

Despacho n.º 4412/2018 - Diário da República n.º 86/2018, Série II de 2018-05-04
2018-03-29

Despacho n.º 3255/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29 (Art. 35.º do Regime do Internato Médico)

Despacho n.º 3255/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29
2018-03-16

Portaria n.º 79/2018 - Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16 (Art. 42.º)

Portaria n.º 79/2018 - Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas