Portaria n.º 55/2018

Diário da República n.º 38/2018, Série I de 2018-02-22

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DataTextoDiploma
2018-11-26

Altera o art.19.º, na redacção da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26
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DataTexto
2015-11-09

Altera o art. 19.º da Port 402/2015, de 09-nov, DR IS [219]

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