Resolução da Assembleia da República n.º 49/2018
Diário da República n.º 35/2018, Série I de 2018-02-19
Parlamento
Projeto de Resolução 1230/XIII: Proteção dos investidores não qualificados do BANIF
Autoria
- Grupos Parlamentares
- CARLOS CÉSAR (PS)
- JOÃO PAULO CORREIA (PS)
- LARA MARTINHO (PS)
- JOÃO AZEVEDO CASTRO (PS)
- LUÍS VILHENA (PS)
- MARIA ADELAIDE RIBEIRO (PS)
- HORTENSE MARTINS (PS)
- PAULO PISCO (PS)
2018-01-12 | Entrada
2018-01-12 | Publicação
- [DAR II série A N.º 53/XIII/3 . 2018-01-12 (pág. 25-27)]
2018-01-15 | Admissão
2018-01-17 | Anúncio
2018-01-19 | Apreciação
- [DAR I série N.º 38/XIII/3 . 2018-01-20 (pág. 21-32)]
- Intervenções
- RUBINA BERARDO (PSD)
2018-01-19 | Votação Deliberação
- [DAR I série N.º 38/XIII/3 . 2018-01-20 (pág. 39-39)]
- Votação na Reunião Plenária N.º 38
- Aprovado
- A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD
- Intervenções
- RUBINA BERARDO (PSD)
2018-02-01 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
- Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Redacção final da comissão
- Redação final fixada pela COFMA
- Data do Relatório/Parecer: 2018-02-07
- Votação na reunião da Comissão n.º 176 em 2018-02-07
- Aprovado
2018-02-09 | Envio INCM
- Diploma Aprovado
- Envio INCM
- Resolução /2018
- Título: Recomenda ao Governo a proteção dos investidores não qualificados do BANIF-Banco Internacional do Funchal, S.A.
- [DAR II série A N.º 69/XIII/3 . 2018-02-09 (pág. 5-5)]
2018-02-09 | Resolução (Publicação DAR)
- Diploma Aprovado
- Resolução (Publicação DAR)
- Resolução /2018
- Título: Recomenda ao Governo a proteção dos investidores não qualificados do BANIF-Banco Internacional do Funchal, S.A.
- [DAR II série A N.º 69/XIII/3 . 2018-02-09 (pág. 5-5)]
2018-02-19 | Resolução da AR (Publicação DR)
- Diploma Aprovado
- Resolução da AR (Publicação DR)
- Resolução da AR 49/2018
- Título: Recomenda ao Governo a proteção dos investidores não qualificados do BANIF - Banco Internacional do Funchal, S. A.
- [DR I série N.º 35/XIII/3 . 2018-02-19]