Portaria n.º 51/2018

Diário da República n.º 34/2018, Série I de 2018-02-16

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Modificações Produzidas

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Notas:

Mantém em vigor, nos termos do disposto na al. a) do art. 4.º do presente diploma, os mapas de reintegrações de elementos do ativo reavaliados ao abrigo de legislação fiscal - modelos 33.1 a 33.19 (sem ligação jurídica por dificuldade de localização dos respetivos diplomas de aprovação).

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Associações
DataTexto
2013-03-04

Mantém em vigor a Port 94/2013 de 04-mar DR.IS [44]

2011-02-28

Altera o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal, a que se refere o art. 1.º e revoga o anexo I da Port 92-A/2011 de 28-fev DR.IS [41]Supl, mantendo, contudo, em vigor, nos termos do disposto no art. 4.º do presente diploma, as disposições daquele diploma, e correspondentes Anexos II e III, no que respeita aos Mapas modelo 30 - Mapa de provisões, perdas por imparidade em créditos e ajustamentos em inventários e modelo 31 - Mapa de mais-valias e menos-valias.

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