Despacho Normativo n.º 4-A/2018

Diário da República n.º 32/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-02-14

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2019-02-26

Revogado, com efeitos a partir do ano escolar de 2018-2019, pelo(a) Despacho Normativo n.º 3-A/2019 - Diário da República n.º 40/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-26

Despacho Normativo n.º 3-A/2019 - Diário da República n.º 40/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-26
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