Despacho n.º 1608/2018

Diário da República n.º 33/2018, Série II de 2018-02-15

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    1608/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro do Mar-Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 33, de 2018-02-15, Pág. 5169 - 5170

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do n.º 4, o trabalho técnico de elaboração do plano para a aquicultura em águas de transição deve estar concluído no prazo de 90 dias após a publicação do presente despacho.

Resumo

Determina a elaboração do plano para a aquicultura em águas de transição.