Despacho n.º 1607/2018

Diário da República n.º 33/2018, Série II de 2018-02-15

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    1607/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro do Ambiente-Ambiente
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 33, de 2018-02-15, Pág. 5167 - 5169

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do n.º 9 do Regulamento, o regime de incentivo vigora até 31.12.2018, devendo todos os pedidos ser submetidos até 30.11.2018.

Resumo

Cria um incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2018 e atribui a sua gestão à Entidade Gestora do Fundo Ambiental, Secretaria-Geral do Ambiente, de acordo com o Regulamento que publica em anexo.