Declaração n.º 1/2018

Diário da República n.º 31/2018, Série I de 2018-02-13

  • Tipo Diploma:
    Declaração
  • Número:
    1/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 31, de 2018-02-13, Pág. 954 - 954

Resumo

Declara caduco o processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 40/XIII ao Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho, que «Altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal».