Análise Jurídica

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2018

Diário da República n.º 33/2018, Série I de 2018-02-15

Parlamento

Projeto de Resolução 1228/XIII: Recomenda ao Governo que parametrize a resolução da problemática dos lesados não-qualificados do BANIF e do BES/GES

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2018-01-12 | Entrada

2018-01-12 | Publicação

2018-01-15 | Admissão

2018-01-17 | Anúncio

2018-01-19 | Apreciação

    Intervenções

2018-01-19 | Votação Deliberação

  • Votação na Reunião Plenária N.º 38, Ponto 1
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
  • Votação na Reunião Plenária N.º 38, Ponto 2
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: PS

2018-02-01 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
  • Redacção final da comissão
  • Redação final fixada pela COFMA
  • Data do Relatório/Parecer: 2018-02-07
  • Votação na reunião da Comissão n.º 176 em 2018-02-07
  • Aprovado

2018-02-08 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2018
  • Título: Recomenda ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados não-qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e do BANIF

2018-02-09 | Envio INCM

2018-02-15 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da AR 44/2018
  • Título: Recomenda ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados não-qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e do BANIF
  • [DR I série N.º 33/XIII/3 . 2018-02-15]
Projeto de Resolução 1229/XIII: Recomenda ao Governo que promova a criação de um mecanismo arbitral, célere e expedito, para a resolução de litígios emergentes da venda e comercialização de produtos financeiros a investidores não qualificados, por Instituições de Créditos objeto de medidas de resolução

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2018-01-12 | Entrada

2018-01-12 | Publicação

2018-01-15 | Admissão

2018-01-17 | Anúncio

2018-01-19 | Apreciação

    Intervenções

2018-01-19 | Votação Deliberação

  • Votação na Reunião Plenária N.º 38
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: PS

2018-02-01 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
  • Redacção final da comissão
  • Redação final fixada pela COFMA
  • Data do Relatório/Parecer: 2018-02-07
  • Votação na reunião da Comissão n.º 176 em 2018-02-07
  • Aprovado

2018-02-08 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2018
  • Título: Recomenda ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados não-qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e do BANIF

2018-02-09 | Envio INCM

2018-02-15 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da AR 44/2018
  • Título: Recomenda ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados não-qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e do BANIF
  • [DR I série N.º 33/XIII/3 . 2018-02-15]
Projeto de Resolução 1235/XIII: Recomenda ao Governo que agilize junto da CMVM o processo de identificação de práticas fraudulentas na comercialização de produtos financeiros no âmbito dos processos do BES/GES e BANIF

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2018-01-12 | Entrada

2018-01-12 | Publicação

2018-01-16 | Admissão

2018-01-17 | Anúncio

2018-01-19 | Apreciação

2018-01-19 | Votação Deliberação

  • Votação na Reunião Plenária N.º 38
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: PSD

2018-02-01 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
  • Redacção final da comissão
  • Redação final fixada pela COFMA
  • Data do Relatório/Parecer: 2018-02-07
  • Votação na reunião da Comissão n.º 176 em 2018-02-07
  • Aprovado

2018-02-08 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2018
  • Título: Recomenda ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados não-qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e do BANIF

2018-02-09 | Envio INCM

2018-02-15 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da AR 44/2018
  • Título: Recomenda ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados não-qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e do BANIF
  • [DR I série N.º 33/XIII/3 . 2018-02-15]
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