Resolução da Assembleia da República n.º 41/2018

Diário da República n.º 29/2018, Série I de 2018-02-09

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2018-02-09

Ratificado o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado aprovado, para adesão, pela presente Resolução, pelo(a) Decreto do Presidente da República n.º 12/2018 - Diário da República n.º 29/2018, Série I de 2018-02-09

Decreto do Presidente da República n.º 12/2018 - Diário da República n.º 29/2018, Série I de 2018-02-09
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