Resolução da Assembleia da República n.º 41/2018

Diário da República n.º 29/2018, Série I de 2018-02-09

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    41/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 29, de 2018-02-09, Pág. 883 - 898
  • Entrada em Vigor:
    2018-07-09, O Protocolo entra em vigor nos termos dos seus arts. 43.º e 44.º/data tornada pública pelo Av 59/2018 de 21-mai.

Resumo

Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999, cujo texto, na versão autenticada na língua inglesa, bem como a respetiva tradução para língua portuguesa, publica em anexo.