Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/M

Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar Regional
  • Número:
    3/2018/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Governo-Região Autónoma da Madeira
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 24, de 2018-02-02, Pág. 823 - 833
  • Entrada em Vigor:
    2018-02-03

Resumo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro (aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional), e procede à sua republicação em anexo, com as alterações ora introduzidas.