Portaria n.º 35/2018

Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    35/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 18, de 2018-01-25, Pág. 701 - 717
  • Entrada em Vigor:
    2018-01-26
  • Produção de Efeitos:
    2018-01-01, nos termos do art. 7.º.

Resumo

Altera (sexta alteração) a Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura; procede à republicação do referido Regulamento, na sua redação atual.