Portaria n.º 4/2018

Diário da República n.º 3/2018, Série I de 2018-01-04

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    4/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Educação
    • Ambiente
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 3, de 2018-01-04, Pág. 96 - 96
  • Entrada em Vigor:
    2018-01-05
  • Produção de Efeitos:
    2018-01-01, nos termos do art. 3.º.

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.