Portaria n.º 385-A/2017

Diário da República n.º 248/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-28

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    385-A/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 248-Supl, de 2017-12-28, Pág. 6724-(2) - 6724-(3)
  • Entrada em Vigor:
    2018-01-01, nos termos do artigo 9.º.

Resumo

Define as taxas aplicáveis à concessão de zonas de pesca lúdica, ao exclusivo de pesca para realização de provas de pesca desportiva, ao licenciamento do exercício da pesca e a aquicultura e à detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins não comerciais.