Decreto-Lei n.º 152-D/2017

Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11

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Outros Tipos
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Modificações Sofridas

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2019-06-21

Alterado o art. 87.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 41/2019 - Diário da República n.º 117/2019, Série I de 2019-06-21

Lei n.º 41/2019 - Diário da República n.º 117/2019, Série I de 2019-06-21
2018-12-26

Alterado o art. 91.º e aditados os arts. 23.º-A, 23.º-B e 23.º-C pelo(a) Lei n.º 69/2018 - Diário da República n.º 248/2018, Série I de 2018-12-26

Lei n.º 69/2018 - Diário da República n.º 248/2018, Série I de 2018-12-26
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Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 13 associações directas.
Associações
DataTexto
2015-08-24

Revoga, a partir de 01.01.2018, o Desp 9593/2015 de 24-ago DR.IIS [164]

2014-12-31

Revoga, a partir de 01.01.2018, a Port 286-B/2014 de 31-dez DR.IS [252]3ºSupl, na redação da Port 88/2017 de 28-fev

2014-05-07

Revoga, a partir de 01.01.2018, o Dec Lei 67/2014 de 07-mai DR.IS [87], na redação do Dec Lei 71/2016 de 04-nov

2009-01-06

Revoga, a partir de 01.01.2018, o Dec Lei 6/2009 de 06-jan DR.IS [3], na redação dos Decs Leis 266/2009 de 29-set, 73/2011 de 17-jun e 173/2015 de 25-ago

2006-09-05

Revoga, a partir de 01.01.2018, as als. c) e g) do n.º 1 e a al. q) do n.º 2 do art. 67.º do Dec Lei 178/2006 de 05-set DR.IS [171]

2004-05-10

Revoga, a partir de 01.01.2018, o Desp 9276/2004 de 10-mai DR.IIS [109]

2003-08-23

Revoga, a partir de 01.01.2018, o Dec Lei 196/2003 de 23-ago DR.IS-A [194], na versão republicada pelo Dec Lei 64/2008 de 08-abr e na redação dos Decs Leis 98/2010 de 11-ago, 73/2001 de 17-jun, 1/2012 de 11-jan e 114/2013 de 07-ago

2003-07-11

Revoga, a partir de 01.01.2018, o Dec Lei 153/2003 de 11-jul DR.IS-A [158], na redação dos Decs Leis 178/2006 de 05-set e 73/2011 de 17-jun

2001-04-06

Revoga, a partir de 01.01.2018, o Dec Lei 111/2001 de 06-abr DR.IS-A [82], na redação dos Decs Leis 43/2004 de 02-mar, 178/2006 de 05-set e 73/2011 de 17-jun

1998-12-21

Revoga, a partir de 01.01.2018, o Dec Lei 407/98 de 21-dez DR.IS-A [293]

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