Declaração de Retificação n.º 43-A/2017

Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    43-A/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ambiente
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 236-2.º Supl, de 2017-12-11, Pág. 6584-(88) - 6584-(135)

Resumo

Retifica a Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro, que aprova o regime das taxas devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitário prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), enquanto organismos que atuam em estreita ligação com a DGAV.