Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2017

Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-12-03

Determinado, com efeitos a 26.10.2019, que a definição das orientações estratégicas para o Observatório para o Atlântico, previsto na presente Resolução, compete ao Ministro do Mar, em coordenação com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2018-11-09

Atribuída à Ministra do Mar, em cooordenação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministro Adjunto e da Economia e o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, a competência da definição das orientações estratégicas para o Observatório para o Atlântico, a que se refere o presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2018 - Diário da República n.º 216/2018, Série I de 2018-11-09

Decreto-Lei n.º 90/2018 - Diário da República n.º 216/2018, Série I de 2018-11-09
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas