Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2017

Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    172/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 227, de 2017-11-24, Pág. 6173 - 6175
  • Entrada em Vigor:
    2017-11-25, nos termos do n.º 16.

Resumo

Constitui e estabelece as condições de funcionamento da Comissão Instaladora do Observatório do Atlântico.