Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017

Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    175/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 227, de 2017-11-24, Pág. 6188 - 6216
  • Entrada em Vigor:
    2017-11-25, (no dia seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026, constante do anexo I e que integra os projetos e medidas constantes no anexo II.

Atribui à Ministra do Mar a responsabilidade da implementação da referida Estratégia e a execução das medidas nela preconizadas.