Declaração de Retificação n.º 39/2017

Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21

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DataTextoDiploma
2019-09-06

Alterados, com efeitos a 01.10.2019, os arts. 23.º e 28.º do Dec Lei 126-A/2017 de 06-out DR.IS [193]Supl, retificado pela presente declaração, pelo(a) Decreto-Lei n.º 136/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Decreto-Lei n.º 136/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
2018-05-15

Alterado o art. 15.º do Dec Lei 126-A/2017 de 06-out, retificado pela presente Declaração de Retificação pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2017-12-29

Alterado o art. 15.º do Dec Lei 126-A/2017 de 06-out, retificado pela presente declaração, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
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