Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017

Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    249/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 217, de 2017-11-10, Pág. 5979 - 5990
  • Entrada em Vigor:

    O Acordo entra em vigor nos termos do seu art. 30.º.

Resumo

Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e o Canadá, por Outro, assinado em 30 de outubro de 2016, em Bruxelas, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, publica em anexo.