Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017

Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    163/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 210, de 2017-10-31, Pág. 5839 - 5847
  • Entrada em Vigor:
    2017-11-01, nos termos do n.º 5.

Resumo

Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias (PNPB), nos termos que constam do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante, que contribui para uma política integrada que promova a sustentabilidade da floresta e o seu ordenamento, para a prevenção dos incêndios florestais e para reforçar a aposta de Portugal na valorização das diversas fontes de energia renováveis.