Declaração de Retificação n.º 36-A/2017

Diário da República n.º 209/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-10-30

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    36-A/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 209-2.º Supl, de 2017-10-30, Pág. 5834-(6) - 5834-(10)

Resumo

Declara retificar o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos e o republica em anexo, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014.