Declaração de Retificação n.º 36-A/2017

Diário da República n.º 209/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-10-30

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2017-11-30

Retificados o n.º 10 (na parte em que retifica o art. 3.º do Dec Lei 111-B/2017 de 31-ago, que altera o n.º 2 do art. 81.º [do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008 de 29-jan], onde passa a ler-se: o n.º 2 do art. 276.º), o n.º 23 (na parte em que retifica o art. 5.º do citado Dec Lei 111-B/2017, que aditou a al. b) do n.º 1 do art. 256.º-A [ao Código dos Contratos Públicos], onde passa a ler-se: a al. b) do n.º 3 do art. 256.º-A), o n.º 24 (na parte em que retifica o art. 5.º do referido Dec Lei 111-B/2017, que aditou a al. c) do n.º 1 do art. 256.º-A [ao Código dos Contratos Públicos], onde passa a ler-se: al. c) do n.º 3 do art. 256.º-A) da presente declaração de retificação, assim como é retificada a republicação efetuada daquelas normas, nos mesmos termos, pelo(a) Declaração de Retificação n.º 42/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30, que a republicou na íntegra na versão corrigida.

Declaração de Retificação n.º 42/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
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