Portaria n.º 301/2017

Diário da República n.º 199/2017, Série I de 2017-10-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    301/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Cultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 199, de 2017-10-16, Pág. 5662 - 5670
  • Entrada em Vigor:
    2017-10-17, nos termos do art. 3.º.

Notas aos Dados Gerais

Os procedimentos inerentes à atribuição do apoio financeiro, através de concurso, procedimento simplificado ou protocolo, decorrem no Balcão Artes (art. 17.º do Regulamento).

Resumo

Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto.