Portaria n.º 302/2017

Diário da República n.º 199/2017, Série I de 2017-10-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    302/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Cultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 199, de 2017-10-16, Pág. 5670 - 5673
  • Entrada em Vigor:
    2017-10-17, nos termos do art. 19.º.

Resumo

Estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e das comissões de avaliação previstas no regime jurídico de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através da Direção-Geral das Artes (DGARTES).