Portaria n.º 306/2017

Diário da República n.º 200/2017, Série I de 2017-10-17

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    306/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 200, de 2017-10-17, Pág. 5680 - 5681
  • Entrada em Vigor:
    2017-10-22, quinto dia após a sua publicação no Diário da República.
  • Produção de Efeitos:

    a tabela salarial e cláusulas de natureza pecuniária previstas na convenção produzem efeitos a partir de 01.08.2017.

Resumo

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (confeitaria e conservação de frutas - administrativos).