Declaração de Retificação n.º 35/2017

Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11

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DataTextoDiploma
2019-06-07

Alterados os arts. 32.º, 42.º, 44.º, 45.º e 51.º da Port 254/2017 de 11-ago, retificada pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 178/2019 - Diário da República n.º 110/2019, Série I de 2019-06-07, com produção de efeitos nos termos do disposto na al. a) do n.º 1 do art. 5.º deste último diploma, que a republicou no anexo I, com a redação atual

Portaria n.º 178/2019 - Diário da República n.º 110/2019, Série I de 2019-06-07
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