Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A

Diário da República n.º 195/2017, Série I de 2017-10-10

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    7/2017/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 195, de 2017-10-10, Pág. 5627 - 5633
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 97/2017, de 2017-10-11, Pág. 2081 - 2093
  • Entrada em Vigor:
    2017-10-11, nos termos do n.º 1 do art. 37.º.

Notas aos Dados Gerais

1- Nos termos do n.º 2 do art. 37.º, e sem prejuízo do disposto no n.º 1 do mesmo artigo, são elegíveis ao abrigo do presente diploma as despesas efetuadas entre 01.01.2017 e 11.10.2017;

2- Nos termos do art. 38.º do presente diploma, o processamento administrativo e financeiro das candidaturas já aprovadas ao abrigo do PROMÉDIA III, consagrado no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A, de 1 de agosto, é efetuado ao abrigo daquele diploma.

Resumo

Estabelece o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMÉDIA 2020).