Decreto-Lei n.º 126-A/2017

Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06

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DataTextoDiploma
2018-05-15

Alterados o art. 15.º (retificado pela Decl-Ret 39/2017 de 21-nov, e com a redação dada pela Lei 114/2017 de 29-dez), 25.º, 29.º, 49.º e 52.º e revogada a al. c) do n.º 2 do citado art. 25.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2017-12-29

Alterado o art. 15.º, retificado pela Decl-Ret 39/2017 de 21-nov, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
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Modificações Produzidas

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Associações
DataTexto
2006-02-06

Altera, nos termos do art. 54.º, os arts. 4.º e 10.º (o último na redação do DR 14/2007, de 20-mar) do DR 3/2006, de 06-fev, DR IS-B [26]

2005-12-29

Altera, nos termos do art. 54.º, os arts. 2.º, 4.º (na redação do Dec Lei 167-E/2013, de 31-dez) e 11.º (na redação do Dec Lei 236/2006, de 11-dez e do Dec Lei 151/2009, de 30-jun) do Dec Lei 232/2005, de 29-dez, DR IS-A [249]

2003-05-21

Altera, nos termos do art. 54.º, o art. 15.º (na redação do Dec Lei 90/2017, de 28-jul) da Lei 13/2003, de 21-mai, DR IS-A [117], na versão republicada pelo Dec Lei 133/2012, de 27-jun

2001-07-27

Altera, nos termos do art. 54.º, os arts. 2.º, 3.º e 6.º e revoga, nos mesmos termos, o n.º 2 do art. 2.º e o n.º 2 do art. 3.º do Dec Lei 208/2001, de 27-jul, DR IS-A [173]

1999-08-27

Altera, nos termos do art. 54.º, o art. 3.º da Port 764/99, de 27-ago, DR IS-B [200]

1999-07-14

Altera, nos termos do art. 54.º, os arts. 2.º (na redação do Dec Lei 246/2015, de 20-out e da Lei 6/2016, de 17-mar), 5.º, 10.º e 17.º do Dec Lei 265/99, de 14-jul, DR IS-A [162]

1997-12-17

Revoga, nos termos do art. 54.º, a al. d) do n.º 1 do art. 1.º do Dec Lei 360/97, de 17-dez, DR IS-A [290]

1997-05-30

Altera, nos termos do art. 54.º, os arts. 5.º, 10.º, 23.º e 61.º (este último na redação da Lei 82-B/2014, de 31-dez e do Dec Lei 25/2017, de 03-mar) e revoga, nos mesmos termos, a al. c) do n.º 1 do art. 4.º, os arts. 9.º e 22.º, a al. a) do art. 29.º e o n.º 3 do art. 45.º do Dec Lei 133-B/97, de 30-mai, DR IS-A [124]Supl

1980-10-13

Revoga, nos termos do art. 54.º, os arts. 5.º e 6.º do Dec Lei 464/80, de 13-out, DR IS [237]

1980-05-27

Altera, nos termos do art. 54.º, os arts. 2.º e 13.º (ambos na redação de Dec Lei 133-C/97, de 30-mai) e revoga, nos mesmos termos, o n.º 2 do art. 8.º do Dec Lei 160/80, de 27-mai, DR IS [122]

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