Decreto-Lei n.º 126-A/2017

Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 3 associações.
DiplomaDataTexto
Lei n.º 13/2003 - Diário da República n.º 117/2003, Série I-A de 2003-05-212017-10-06Alterado o art. 15.º (na redação do Dec Lei 90/2017, de 28-jul) do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 133/2012, de 27-jun pelo(a) De ...
Decreto-Lei n.º 133/2012 - Diário da República n.º 123/2012, Série I de 2012-06-272017-10-06Alterado o art. 15.º (na redação do Dec Lei 90/2017, de 28-jul) da Lei 13/2003, de 21-mai, na versão republicada pelo presente diploma pelo(a) Decreto ...
Decreto-Lei n.º 90/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-282017-10-06Alterado o art. 15.º da Lei 13/2003, de 21-mai, na versão republicada pelo Dec Lei 133/2012, de 27-jun e na redação do presente diploma pelo(a) Decret ...