Decreto-Lei n.º 126-B/2017

Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06

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DataTextoDiploma
2019-06-28

Alterado, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 4.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Dec Lei 498/72, de 09-dez, na redação de presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28
2019-06-14

Alterado o art. 36.º, redação do presente diploma, do Dec Lei 187/2007 de 10-mai, pelo(a) Decreto-Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série I de 2019-06-14 nos termos do n.º 2 do seu art. 9.º

Decreto-Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série I de 2019-06-14
2018-12-27

Alterados os arts. 35.º, 36.º e 49.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27

Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27
2018-09-17

Alterado o art. 35.º do Dec Lei 187/2007 de 10-maio, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17

Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17
2018-09-17

Alterado o art. 37.º-B do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Dec Lei 498/72 de 09-dez, aditado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17

Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17
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