Decreto-Lei n.º 126-B/2017

Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06

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DataTextoDiploma
2018-12-27

Alterados os arts. 35.º, 36.º e 49.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27

Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27
2018-09-17

Alterado o art. 35.º do Dec Lei 187/2007 de 10-maio, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17

Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17
2018-09-17

Alterado o art. 37.º-B do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Dec Lei 498/72 de 09-dez, aditado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17

Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17
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