Declaração de Retificação n.º 34/2017

Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    34/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 194, de 2017-10-09, Pág. 5602 - 5603

Resumo

Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.