Declaração de Retificação n.º 27/2017

Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    27/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 190, de 2017-10-02, Pág.  5559 -  5559

Resumo

Declara retificar a Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho».